Dates:
28 de Junho de 2022
Location and Venue:
Southern Sun, Maputo

 


Apresentado em Língua Portuguesa!



Moçambique Lei dos Petróleos, Regulamentos de Conteúdo Local & Legislação Tributária 2022


* Presented in English on 1 July 2022 *

Durante este briefing exclusivo, iremos esclarecer TODAS as Leis, Regulamentos e Políticas aplicáveis que regem a Indústria Petrolífera em Moçambique, incluindo a Lei dos Petróleos, Regulamentos de Conteúdo Local, Regime Fiscal e Tributário e Regulamentos de Controlo Cambial.

Agenda do Briefing num Relance:

  • Últimos desenvolvimentos na Indústria
  • Visão Estratégica da Lei dos Petróleos e seus Regulamentos
  • Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira no Sector Petrolífero
  • Decreto-Lei da Bacia do Rovuma
  • Política Fiscal e Regime Tributário
  • Regulamento de Controlo de Câmbio para a Indústria Petrolífera
  • Responsabilidade Social Empresarial (SER) e Política de Conteúdo Local
  • Ambiente, Saúde e Segurança (AS&S) para a Indústria Petrolífera
  • Organismos reguladores
  • Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH)



Facilitador: Sr. Pedro Couto, Presidente, Couto, Graça e Associados (CGA)


CGA

 

CONCEBIDO PARA AS SEGUINTES INDÚSTRIAS:

  • Petróleo, Gás e Energia - Operadores, Pesquisa, Produção
  • Empreendedores de Projectos
  • Financiadores e Bancos Comerciais
  • Empresas de Contabilidade, Auditoria e Impostos
  • Corretores de Negociações
  • Escritórios de Advocacia
  • Fornecedores da Indústria de Petróleo e Gás
  • Empresas EPC

 

Preço: USD 450 per person

 


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ABOUT PEDRO COUTO:

Pedro Couto é Licenciado em Direito pela Universidade de Eduardo Mondlane, em 1995. Pós-graduado em Direito Societário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1996. Pós-graduado em Direito Administrativo na Universidade de Eduardo Mondlane, em parceria com a Universidade de Lisboa, em 1998. Pós-graduado em Project Finance Structure na Universidade de Cape Town, em 2000.

Actualmente, é Presidente e responsável pelo Departamento de Energia, Recursos Naturais e Infra-estruturas da Couto, Graça e Associados (CGA).

Com 23 anos de experiência, como Conselheiro Geral de empresas privadas, organizações estatais e corporações em todo

Moçambique, está envolvido em iniciativas como BOT, BOOT, reestruturação de empresas, investimentos estrangeiros, nanciamento, privatização e concursos públicos (transporte, mineração, aviação, energia, petróleo, gás, infra-estrutura portuária, ferroviária e comercial). É um perito em Financiamento de Projectos e Estruturas Financeiras, tendo nos últimos anos participado na maioria dos projectos de Energia e Infra-estrutura de Moçambique

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Rhula Intelligent Solutions specialises in the provision of information-led risk management services to multinational companies, financial institutions and private clients operating in Africa. Rhula’s objective is to offer clients seamless solutions for asset protection in high-risk political and security environments. The Rhula Mozambique Weekly Media Review is currently being distributed to governments, in-country embassies, non-governmental organisations, research institutes, foreign investors as well as local businesses and individuals (on request).


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